O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quinta-feira, 22 de agosto, os editais com as listas de inscrições deferidas e indeferidas no processo seletivo para o preenchimento de 37 vagas em assentamentos da reforma agrária na Bahia. Dos 73 inscritos, 42 tiveram participação aceita e seguem na disputa por um lote.
As oportunidades estão distribuídas entre os assentamentos Gilberto Alves Cerqueira, localizado entre os municípios de Santa Luzia e Arataca, no Litoral Sul, com 27 lotes, e Eldorado dos Carajás, situado em Alcobaça, no Extremo Sul do estado, que oferta 10 lotes.
No assentamento Gilberto Alves Cerqueira, o Incra analisou 49 inscrições, sendo 28 deferidas e 21 indeferidas. Já no Eldorado dos Carajás, 24 famílias demonstraram interesse; 14 foram habilitadas e 10 tiveram a participação negada.
Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas poderão apresentar recurso no prazo de dez dias úteis a contar da publicação do resultado. O documento deve seguir o modelo disponível no anexo 3 do edital e ser protocolado presencialmente na sede do Incra, em Salvador, ou nas unidades avançadas em Itabuna, no Litoral Sul, e em Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia.
Segundo o Incra, como os editais foram lançados antes da publicação da Instrução Normativa nº 152/2025, o processo seguirá as regras da IN nº 140/2023.
A seleção será concluída em etapas: análise documental, julgamento dos recursos, divulgação da lista de habilitados e excluídos, publicação da classificação preliminar, prazo para contestação e, por fim, a classificação final.
As famílias classificadas dentro do número de vagas disponíveis serão contempladas com um lote e incluídas na Relação de Beneficiários, documento que oficializa sua participação no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A última etapa será a assinatura do Contrato de Concessão e Uso (CCU), que estabelece os direitos e deveres dos beneficiários e funciona como título provisório da terra.