O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais será votado nesta quarta-feira, 27 de agosto. O PL 2628/2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, retornará ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados.
De acordo com informações da Agência Brasil, o projeto foi colocado em regime de urgência a pedido do autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e não precisará passar pelas comissões temáticas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara.
“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, afirmou Alcolumbre no plenário.
O projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Uma das novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e sancionar o cumprimento da nova legislação.
O tema ganhou destaque após o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo em 9 de agosto denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil. O vídeo, que já alcançou quase 50 milhões de visualizações, gerou grande repercussão e mobilizou diversos setores da sociedade em prol de uma legislação protetiva.
Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, estão presos em São Paulo desde 15 de agosto. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para as redes sociais.