O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, tornou público o relatório referente ao processo nº 53500.012864/2025-66, que propõe a Consulta Pública para o Edital de Licitação da faixa de 6 GHz, prevista no item nº 29 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 399, de 30 de dezembro de 2024.
Segundo Freire, “a proposta apresentada pela área técnica busca aumentar a quantidade de radiofrequências disponíveis para o Serviço Móvel Pessoal em um modelo semelhante ao edital do 5G e contempla os compromissos de ESG para as proponentes.”
Com a divulgação antecipada do relatório, a leitura do documento durante a reunião do Conselho Diretor, que deliberará sobre a matéria, foi dispensada.
Sobre a proposta
O relatório detalha que o edital pretende autorizar o uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz. A iniciativa foi conduzida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel, com participação das superintendências de Controle e Obrigações, de Outorga e Recursos à Prestação, de Relações com os Consumidores, de Competição, de Fiscalização e Executiva.
O processo teve início em 20 de fevereiro de 2025, com definição de escopo, partes interessadas e análise de riscos. Entre 9 e 13 de junho, a proposta foi submetida a Consulta Interna junto aos servidores da agência, sem receber contribuições. Posteriormente, a proposta passou por análise da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e ajustes nas minutas de edital e de consulta pública.
O processo foi então encaminhado à deliberação do Conselho Diretor da agência, com tramitação finalizada em 26 de agosto de 2025, quando o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, propôs a distribuição do processo à relatoria de Alexandre Freire.
Próximos passos
Com a Consulta Pública, o mercado poderá enviar contribuições sobre a minuta do edital, antes da autorização final para a utilização das radiofrequências, o que representa um passo importante para ampliar a capacidade do Serviço Móvel Pessoal no Brasil, seguindo modelo similar ao do leilão do 5G.