A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) intensificou a fiscalização sobre empresas de outros estados que deixam de recolher a diferença de alíquota do ICMS (ICMS-Difal) nas vendas online para consumidores baianos. Desde maio de 2025, a ação identificou R$ 143 milhões em impostos não pagos, dos quais R$ 44,9 milhões já foram regularizados e outros R$ 30 milhões estão em negociação.
Entre os casos identificados, uma empresa do Sudeste deixou de recolher R$ 1.004,85 sobre a venda de um eletrônico importado de R$ 6.090,00 a um consumidor da Bahia. Outras empresas informam valores menores que o devido ou nem registram o ICMS no documento fiscal.
Segundo o diretor da fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, a prática prejudica o comércio local e cria concorrência desleal, comparável a descaminho, mas com produtos de outros estados.
A secretaria concede oportunidade de autorregularização, permitindo o pagamento espontâneo do imposto com apenas acréscimo moratório. Caso a empresa não regularize, medidas legais serão aplicadas para garantir a arrecadação.