O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha. A alegação é de inadequação à Lei de Cotas, com o número de vagas reservadas a candidatos cotistas sendo insuficiente.
Segundo o MPF, a Marinha teria fracionado o total de vagas por especializações profissionais, reduzindo a base sobre a qual os percentuais de cotas devem ser calculados.
De acordo com o MPF, um dos casos analisados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. Pelas normas vigentes em fevereiro, quando o edital foi lançado, o processo seletivo deveria ter reservado pelo menos 20% das vagas para candidatos pretos ou pardos e 5% para pessoas com deficiência. No entanto, foram fixadas apenas 11 vagas para cota racial, abaixo do percentual mínimo, e nenhuma vaga foi reservada para candidatos com deficiência.
O edital do concurso contemplava 15 perfis profissionais diferentes, incluindo Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, que previam apenas uma vaga cada e não reservaram vagas para cotistas. Segundo o MPF, a área de informática chamou atenção, sendo dividida em quatro subespecialidades: “banco de dados”, “desenvolvimento de sistemas”, “infraestrutura de TI” e “desenvolvimento da informação”.
“Neste caso, não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades”, explica o Ministério Público.
O MPF informou que tentou negociar com a Marinha para alterar o concurso, mas não obteve sucesso. A Marinha alegou que o cálculo poderia prejudicar o preenchimento efetivo das vagas por candidatos aptos. Procurada pela Agência Brasil, a Marinha não se manifestou até a conclusão desta reportagem. Em seu site, a instituição lista 16 concursos para diversos cargos em 2025.
Desde junho, com a Lei 15.142/2025, a fixação de cotas em concursos públicos foi ampliada. Agora, é obrigatório reservar no mínimo 5% das vagas em concursos federais para pessoas com deficiência e 30% dos postos para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.