A Gerência Regional da Anatel em São Paulo (GR01) realizou, no dia 9 de setembro, uma reunião com delegados e agentes das Polícias Civil e Federal para apresentar o Plano de Ação de Combate à Concorrência Desleal e Regularização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
O plano foi aprovado pela Agência em junho deste ano e estabelece diretrizes para a fiscalização e repressão à prestação irregular de serviços de banda larga fixa.
Durante o encontro, a GR01 detalhou as medidas previstas, com foco na fiscalização de prestadoras que foram dispensadas de outorga, mas não se regularizaram dentro do prazo de 120 dias, conforme determina a Resolução nº 449/2025 da Anatel. A iniciativa busca coibir a oferta clandestina de serviços de internet, além de orientar consumidores sobre os riscos de contratar empresas não autorizadas e a importância de verificar a regularidade de cada prestadora.
Outro ponto discutido foi a necessidade de colaboração entre a Anatel, associações de SCM e órgãos públicos responsáveis pela repressão à clandestinidade. Os participantes ressaltaram ainda a relevância de a Agência comunicar previamente o início das fiscalizações.
Representantes das forças policiais aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências com os fiscais da Anatel.
O assessor da Anatel em São Paulo, José Umberto Sverzut, destacou o caráter prático do encontro. “Tivemos a oportunidade de apresentar, detalhadamente, o Plano de Ação da Anatel e sanar as dúvidas das forças policiais sobre os procedimentos a serem adotados durante as atividades de fiscalização”, afirmou.
Já a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, ressaltou o papel estratégico da parceria. “Essa parceria com a Polícia Federal e a Polícia Civil é fundamental para o sucesso do nosso Plano de Ação. O combate à clandestinidade é uma missão estratégica da Anatel, e o alinhamento com as forças de segurança nos permite atuar de forma mais eficaz para garantir um mercado dinâmico e seguro, protegendo os direitos e a segurança dos consumidores”, disse.