A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta terça-feira, 23 de setembro, a Tomada de Subsídios nº 6, com foco na criação de um novo modelo de coleta de dados sobre a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O objetivo é substituir o atual sistema utilizado pelo Mosaico, em operação desde 2012, por uma plataforma mais alinhada às tecnologias atuais e às necessidades da sociedade.
De acordo com a Superintendência de Planejamento e Regulamentação, responsável pela iniciativa, o novo modelo busca ampliar a transparência e a precisão das informações, aproximando os dados técnicos da experiência real dos usuários. A proposta também visa facilitar a comparação entre operadoras, oferecendo indicadores mais compreensíveis para o público.
A consulta pública levanta questões centrais sobre como devem ser estruturadas a coleta e a divulgação dessas informações. Entre os pontos em debate estão:
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A continuidade da publicação de parâmetros técnicos (como o nível de sinal em dBµV/m ou dBm) ou a substituição por indicadores mais voltados ao consumidor, como taxas de download, upload e latência;
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A definição de níveis mínimos de qualidade, com a proposta de monitoramento de pelo menos três faixas de velocidade: 2 Mbps, 50 Mbps e 500 Mbps, além da cobertura de voz;
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O estabelecimento de critérios de confiabilidade para considerar uma área como atendida, diante da natureza variável da propagação do sinal;
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A exigência de que os dados sejam enviados pelas operadoras em formato georreferenciado aberto e padronizado, como o WKT (Well Known Text), já utilizado em outros sistemas da Anatel.
Com essas informações, a Agência pretende produzir mapas interativos e acessíveis, permitindo que os usuários consultem a qualidade da cobertura em cada município e comparem operadoras antes de contratar os serviços.
Outro tema em discussão é a obrigatoriedade de envio de dados pelas operadoras móveis virtuais (MVNOs). Apesar de não possuírem infraestrutura própria, em alguns casos, suas áreas de atendimento podem divergir daquelas das redes que utilizam, o que pode impactar a precisão das informações disponíveis ao consumidor.
A Anatel justifica que o Sistema Mosaico já não atende às necessidades das redes de última geração, especialmente a partir do 4G, quando além da voz passaram a trafegar vídeos em alta resolução e aplicações de alto consumo de dados.
Com o novo modelo, a Agência pretende dispor de informações auditáveis, atualizadas e mais representativas, fundamentais para a formulação de políticas públicas com maior segurança jurídica e para uma alocação mais eficiente de recursos públicos. Para a sociedade, a principal vantagem será o acesso a dados mais claros, confiáveis e comparáveis sobre a cobertura das operadoras móveis.
Mais detalhes estão disponíveis no processo SEI 53500.065330/2025-32.