A Defensoria Pública da Bahia está buscando reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas pela Prefeitura de Feira de Santana. No último sábado, 20 de setembro, uma publicação no diário oficial do município revelou os nomes de beneficiários do passe livre nos transportes municipais, incluindo pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. A lista foi retirada após algumas horas.
De acordo com a Agência Brasil, o defensor público João Gabriel Soares de Melo afirmou que a exposição dos nomes fere a Lei Nº 14.289, de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV. Além disso, a Defensoria Pública Estadual destacou que houve descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, configurando dano moral indenizável.
“A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Aí, se o município for condenado, o dinheiro vai para algum fundo público. Além disso, cada pessoa que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual”, explicou o defensor público.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que a publicação foi resultado de “uma falha no sistema” e lamentou o ocorrido. Uma sindicância foi instaurada para apurar o caso, com prazo de 15 dias para conclusão. O Ministério Público da Bahia (MPBA) também iniciou um procedimento administrativo para investigar a divulgação indevida.
Reparação e Reuniões
O defensor público se reuniu com representantes da sociedade civil para discutir formas de reparação. Outra reunião está marcada para quinta-feira (25), com a participação de algumas das 280 pessoas afetadas. A possibilidade de uma solução extrajudicial está sendo considerada, com a Prefeitura podendo firmar um termo de ajustamento de conduta.
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestou “profunda indignação” e solidariedade às vítimas, destacando que a exposição de informações médicas sigilosas viola a Constituição Federal, a LGPD e normas do SUS. A SBI pediu rigor na apuração do caso e penalização dos responsáveis.
O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal. “É inadmissível que qualquer órgão público faça divulgação de sorologia”, afirmou Marcio Villard, presidente da organização.
O pesquisador e ativista João Geraldo Netto alertou que casos como este podem afastar pessoas dos serviços de saúde devido ao preconceito. “Todos os dados de saúde são sigilosos, mas quando falamos de HIV, estamos lidando com um problema carregado de preconceito”, completou Netto.
Nélio Georgini, Diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, afirmou que a prefeitura violou o direito de não revelar publicamente a condição das pessoas, afetando um grupo já vulnerável.