A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) firmaram participação na nova etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), iniciativa que reúne diversos órgãos para melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e garantir melhores condições de vida aos povos da região.
O termo de cooperação, com validade de cinco anos, foi assinado na última sexta-feira (19), em cerimônia na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador. Participaram o secretário da Seagri, Pablo Barrozo, o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, e a promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI, Luciana Khoury.
Durante o ato, Pablo Barrozo destacou a importância da união de esforços para promover o desenvolvimento sustentável da produção agrícola às margens do Velho Chico.
“A Bahia é eminentemente agrícola, tem condições de crescer muito mais, com responsabilidade, respeito aos povos originários, à nossa cultura e identidade. É um rio de integração nacional, que corre por diversos estados e é essencial para agricultura, geração de energia, transporte, meio ambiente e geração de emprego e renda”, afirmou.
Paulo Sérgio Luz ressaltou a atuação da Adab nas operações conjuntas contra práticas irregulares. “O órgão trabalha em parceria com demais instituições no combate ao abate clandestino e outras práticas que coloquem em risco a segurança sanitária dos alimentos. O São Francisco é a cara do Nordeste e da Bahia e, com a transposição, ganhou ainda mais importância para o abastecimento e a produção de alimentos”, disse.
Já a promotora Luciana Khoury enfatizou o compromisso socioambiental da iniciativa. “É impossível fazer justiça socioambiental sem discutir a questão agrária. A convivência é o que garante a sustentabilidade e o desenvolvimento, com inclusão dos povos originários”, destacou.
A FPI atua no combate ao desmatamento, captação irregular de água, uso inadequado de agrotóxicos, extração ilegal de minérios, comércio clandestino de animais silvestres e pesca predatória. Também apoia ações de gerenciamento de resíduos sólidos e preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da Bahia.
Na etapa mais recente, realizada em maio, a Adab e parceiros interditaram 48 estabelecimentos no oeste baiano e apreenderam mais de quatro toneladas de produtos de origem animal em condições irregulares, em ações que reforçam a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.