Nos últimos dias, importantes conquistas para a causa quilombola foram registradas em Sergipe, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Três áreas remanescentes de quilombos desses estados tiveram suas portarias de reconhecimento publicadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União, totalizando cerca de 3,1 mil hectares oficialmente reconhecidos como terras das comunidades.
Na segunda-feira, 22 de setembro, o quilombo Patioba, localizado no município sergipano de Japaratuba, recebeu a portaria que reconhece sua área de 1,5 mil hectares.
Já no dia 18 de setembro, foram reconhecidos os territórios Penteado, em Vargem Grande (MA), com 1,5 mil hectares, e Eva Maria de Jesus/Tia Eva (Vila São Benedito), em Campo Grande (MS), com 21,5 hectares.
Reconhecimento e segurança jurídica
A publicação da portaria é um ato administrativo que oficializa os limites territoriais tradicionalmente ocupados pelas comunidades quilombolas, garantindo segurança jurídica quanto à posse e ao direito coletivo sobre a terra. Para a diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges, o reconhecimento tem efeitos sociais e jurídicos significativos.
“Ela deve ser compreendida não apenas como uma etapa procedimental, mas como um ato que simboliza a reparação histórica e o compromisso do Estado brasileiro com a justiça social, a igualdade étnico-racial e a dignidade das comunidades quilombolas”, afirma Borges.
As plantas e os memoriais descritivos das áreas reconhecidas estão disponíveis no acervo fundiário do Incra, no endereço eletrônico acervofundiario.incra.gov.br.
Próximas etapas
O reconhecimento configura uma fase avançada da regularização fundiária das comunidades. As etapas seguintes incluem a publicação do decreto presidencial de desapropriação por interesse social, vistoria e avaliação dos imóveis rurais incidentes, e, finalmente, a titulação coletiva do território, registrada em nome da associação legalmente constituída da comunidade.
Com essas medidas, o Incra reforça seu papel na proteção dos direitos territoriais quilombolas, promovendo a preservação da cultura e dos modos de vida tradicionais das comunidades.