As famílias de quatro territórios quilombolas na Bahia já receberam R$ 15,2 milhões por meio do Crédito Instalação do Incra, o maior investimento do instituto destinado a remanescentes de quilombo em um único estado.
O recurso tem como objetivo fortalecer a produção local e melhorar a qualidade de vida dessas famílias. Os pagamentos ocorreram entre 2023 e setembro de 2025, com expectativa de que novos recursos sejam futuramente descentralizados.
Ao todo, foram assinados 564 contratos nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e Habitacional. Deste montante, R$ 10,7 milhões estão sendo aplicados na construção de 143 moradias nos territórios quilombolas Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, e Jatobá, em Muquém do São Francisco.
As linhas de financiamento do Crédito Instalação oferecem rebates de 80% a 96%, períodos de carência de dois a três anos e juros de apenas 0,5% ao ano. Para usufruir desses benefícios, é necessário quitar o financiamento até a data de vencimento.
Essas condições são exclusivas para famílias que se enquadram no perfil do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e possuem inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Segundo Carlos Borges, superintendente do Incra na Bahia, “os créditos concedidos garantem às famílias quilombolas o acesso a condições dignas de produção e renda. Cada contrato representa não apenas o recurso financeiro, mas também a oportunidade de fortalecimento das comunidades, de afirmação de direitos e de justiça social”.
Para Mizael Domingos da Silva, do território Jatobá, o Crédito Instalação chegou em momento decisivo, próximo à transferência definitiva da posse da terra ao Incra. “Vamos escrever uma nova história em nossas comunidades. É a certeza da terra e o recurso em conta para construirmos um novo futuro”, afirma.
A titulação coletiva do território quilombola Jatobá depende apenas de uma sentença judicial que transfira ao Incra a dominialidade do imóvel rural, que já possui 90% de seu perímetro em posse do instituto.
A quilombola Maria Silva dos Santos celebra a liberação do Fomento Mulher, que permitirá investir na aquisição de cabeças de gado. Já Silvana Silva dos Santos aplicará o recurso na criação de galinhas.
Na modalidade Apoio Inicial, foram depositados R$ 1,7 milhão em conta de 224 famílias quilombolas dos territórios Rio dos Macacos e Dandá, em Simões Filho, além do Jatobá. O recurso é destinado à aquisição de bens móveis, insumos agrícolas e equipamentos produtivos.
Para fortalecer projetos voltados à segurança alimentar e geração de renda, a modalidade Fomento contemplou 73 famílias quilombolas do Jatobá com R$ 1,1 milhão. Ainda nesse território, foram liberadas as linhas Fomento Mulher, para 50 mulheres quilombolas (R$ 400 mil), e Semiárido, para 70 beneficiários (R$ 1,1 milhão). Essas modalidades visam, respectivamente, apoiar projetos produtivos liderados por mulheres e promover a segurança hídrica.
A inclusão de famílias quilombolas no PNRA segue a diretriz do programa Terra da Gente, lançado em 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), regulamentada pelo Incra por meio da Instrução Normativa nº 152/2025.
Segundo a norma, famílias de territórios quilombolas com processo aberto no Incra podem acessar a modalidade Apoio Inicial, desde que possuam CadÚnico ativo e atualizado e atendam aos pré-requisitos do PNRA. Famílias com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado podem obter as modalidades Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem, Semiárido e Cacau, enquanto quilombolas com territórios titulados podem acessar as linhas Habitacional e Reforma Habitacional, desde que atendam às exigências legais.