Com mais de 5 mil contribuições em 24 horas no ar, a consulta pública sobre a proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil, em um único dia.
O volume de respostas só é comparável ao registrado na consulta sobre vacinação contra a covid-19, que recebeu 23.911 contribuições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Como funciona a consulta
Interessados em contribuir com a proposta que moderniza o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm até 2 de novembro para enviar sugestões na consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes na última quinta-feira (2). A iniciativa busca tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato, além de incentivar a regularização de milhões de motoristas que hoje dirigem sem carteira.
A minuta está disponível por meio da plataforma Participa + Brasil, e qualquer cidadão pode participar enviando sugestões e contribuições. Depois desse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá regulamentar a nova norma. A expectativa é que, ao flexibilizar etapas e permitir diferentes formatos de formação, o custo da primeira habilitação caia de forma significativa — podendo ser reduzido em até 80%.
Por que a mudança?
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente, caro e demorado, impedindo milhões de pessoas de terem acesso à habilitação. A expectativa é que a redução de custos — atualmente, o valor para tirar a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, a depender da localidade da emissão — diminua a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, corrigir o modelo atual é uma etapa essencial para ampliar o acesso e qualificar a formação de condutores. “É isso o que estamos propondo, inclusive para que as pessoas participem, deem uma olhada na consulta pública, para esclarecer exatamente o que estará previsto na minuta e fazer sugestões. É muito importante que o setor e a sociedade civil organizada façam sugestões. Nesse caminho, o processo pode melhorar, inclusive com a incorporação de experiências internacionais”, concluiu.