A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco na Bahia iniciou, neste domingo, 12 de outubro, a 52ª etapa do programa socioeducador.
A reunião de abertura aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Jacobina, no norte do estado, marcando o início de uma nova fase de atividades voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento das comunidades que vivem na bacia do Velho Chico.
A iniciativa reúne mais de 50 instituições parceiras — entre órgãos públicos, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil — em uma atuação conjunta de caráter educativo e preventivo.
Durante o período de execução, 27 equipes temáticas irão percorrer 10 municípios da região, observando aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais. As ações incluem fiscalização ambiental, orientação técnica e atividades socioeducativas junto às comunidades, instituições e ao poder público.
A promotora de Meio Ambiente de Jacobina, Gabriela Gomes, destacou a importância da presença da FPI na região:
“A FPI traz mais efetividade ao trabalho da promotoria, por meio das fiscalizações e dos laudos técnicos produzidos, que embasam e viabilizam os desdobramentos. É uma oportunidade ímpar para nós, enquanto promotoria de meio ambiente, receber o programa na região e poder participar dele.”
Coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), a FPI/BA tem como principal objetivo promover o uso equilibrado dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do território.
No dia 24 de outubro, às 8h, será realizada uma audiência pública no auditório do Colégio Municipal de Jacobina. O encontro apresentará os resultados das fiscalizações e abrirá espaço para que a população local compartilhe demandas e percepções sobre as ações realizadas.
O coordenador executivo da FPI/BA, Augusto Queiroz, ressaltou o reconhecimento nacional e internacional do programa:
“A FPI é uma importante ferramenta de trabalho social criada em 2002. Este ano, na COP30, o programa será apresentado ao mundo como uma prática recomendada para aplicação na bacia hidrográfica da Amazônia. Essa conquista é resultado da dedicação e do empenho coletivo de cada integrante da equipe.”
Já a promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI/BA, Luciana Khoury, lembrou que a iniciativa tem caráter permanente:
“Iniciamos os trabalhos da 52ª etapa em Jacobina, uma região onde já estivemos e onde temos compromissos firmados anteriormente a verificar. Quando estivemos aqui em 2019, encontramos cenários inaceitáveis e intervimos enquanto programa socioeducador. Hoje, esperamos constatar o cumprimento dos acordos e o avanço nas boas práticas.”
O procurador federal Marcos André Carneiro elogiou o engajamento das equipes participantes:
“É uma honra estar ao lado de pessoas que buscam fazer do país um lugar melhor, mudando realidades locais. Profissionais que deixam suas casas para realizar esse trabalho demonstram um verdadeiro compromisso com o bem comum.”
O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições:
“A integração entre os órgãos que compõem a FPI é fundamental para alcançarmos resultados concretos. Essa cooperação é o que torna o programa um instrumento tão relevante para a gestão sustentável do território e para a defesa do Rio São Francisco.”
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é reconhecida nacionalmente como uma das mais amplas ações de cooperação socioambiental do país.
Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao sistema de Justiça brasileiro.
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange cerca de 8% do território nacional, com mais de 20 milhões de habitantes distribuídos por seis estados e o Distrito Federal.
A iniciativa da FPI atua justamente para proteger esse patrimônio natural e cultural, assegurando a preservação dos ecossistemas e a qualidade de vida das populações que dependem do Velho Chico.
Entre os parceiros da 52ª etapa estão o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Marinha do Brasil, universidades, conselhos profissionais e diversas secretarias estaduais.