O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações.
De acordo com a Agência Brasil, o valor, corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com agendamento até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que, nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das respostas das entidades poderão aderir ao ressarcimento.
Em nota, o instituto revelou ter identificado nova irregularidade, onde pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que revelou um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Processos administrativos e ressarcimento
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes públicos.
Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a não entrar com ação contra o governo posteriormente. No entanto, as vítimas do golpe ainda podem entrar com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.