Um vídeo gravado por um morador de Serra do Ramalho, na Região de Bom Jesus da Lapa, circulou nas redes sociais neste sábado, 1º de novembro, e mostra pescadores em um barco espalhando redes no Rio São Francisco, no primeiro dia da piracema.
Nas imagens, gravadas e divulgadas no primeiro dia do período de defeso, o autor pede que a população ajude a fiscalizar e denunciar as irregularidades.
“Estão acabando com a pesca. Na época do peixe reproduzir, estão estes caras soltando redes. (…) A gente aproveitou o rio o ano todo, e na época da gente guardar a piracema, eles não têm respeito com o nosso Rio São Francisco”, diz o morador.
O período de defeso da piracema na bacia do São Francisco começou neste sábado e segue, em rios, córregos e afluentes, até 28 de fevereiro; nas lagoas marginais conectadas ao rio, a restrição vai até 30 de março.
Nesse intervalo, a pesca comercial fica suspensa, sendo admitida apenas a pesca de subsistência para alimentação familiar, conforme regras locais. Também é proibido transportar e comercializar pescado nativo proveniente de áreas sob defeso. A fiscalização é feita por órgãos estaduais e federais, com apoio das polícias ambientais.
Pescarias durante o defeso configuram crime ambiental. As sanções incluem detenção de até três anos e multa que pode ir de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, além da apreensão de embarcações e petrechos.
O que pode e o que não pode na piracema do São Francisco
- Pesca comercial (artesanal ou industrial): suspensa durante todo o período de defeso.
- Subsistência: pode haver permissão local com apetrechos simples (ex.: linha de mão/caniço) e cota restrita — regras variam por estado e devem ser consultadas antes da captura.
- Transporte e comércio: proibidos para pescado nativo de águas interiores oriundo de áreas sob defeso; pescado legal à venda deve ter nota fiscal e comprovação de origem (ex.: aquicultura).
Benefício ao pescador
Durante a paralisação, o pescador artesanal com registro e requisitos em dia tem direito ao Seguro-Defeso, benefício de um salário mínimo mensal, previsto na Lei nº 10.779/2003. Entre os critérios, estão registro no RGP e exercício da atividade de forma ininterrupta como pescador profissional artesanal.
Como denunciar
Casos de pesca irregular podem ser comunicados à Ouvidoria do Ibama (Linha Verde) pelo telefone 0800 061 8080 ou pelos canais on-line do Instituto. Também é possível acionar a Polícia Ambiental da região.
A reportagem ressalta que o início da piracema no São Francisco, com as datas e regras acima, foi confirmado neste sábado (1º) e vale para toda a bacia, com particularidades definidas por estados e órgãos ambientais.