O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 10.570 licenças de pescadores profissionais em todo o país. A medida está na Portaria nº 571/2025, publicada nesta quinta-feira, 6 de novembro, e atinge inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em desacordo com as regras vigentes.
Segundo o MPA, os cancelamentos decorrem da checagem de vínculos e benefícios que impedem o exercício da atividade comercial de pesca, além de outras incompatibilidades administrativas previstas na Portaria nº 127/2023.
No recorte da Bahia, a listagem nominal disponibilizada pelo ministério reúne cerca de mil cadastros cancelados em diferentes municípios. Os registros atingem polos pesqueiros do litoral e do São Francisco; entre as cidades que costumam aparecer nas relações do MPA estão Salvador, Madre de Deus, Itaparica, Valença, Cairu, Ilhéus, Candeias, Porto Seguro, Carinhanha, Malhada, Ibotirama, Xique-Xique e Bom Jesus da Lapa.
A base legal para os cancelamentos inclui a vedação de inscrição no RGP a quem esteja aposentado por incapacidade permanente ou receba amparo assistencial ao idoso/deficiente, bem como benefícios previdenciários que não permitam o pleno exercício de atividades comerciais — entre outras hipóteses.
Com o cancelamento, o pescador perde os direitos vinculados à licença (como comprovação de atividade profissional para acesso a políticas específicas do setor). O MPA orienta os interessados a verificar a situação cadastral no sistema PesqBRASIL e, se for o caso, apresentar recurso administrativo nos prazos previstos.
As listas por estado — incluindo a da Bahia — podem ser consultadas no portal do MPA.