O fazendeiro Fabiano Lopes de Assis, do município de Coribe, foi um dos produtores rurais que aderiram ao projeto “Terra Protegida”, iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) voltada à regularização de passivos ambientais no Oeste baiano.
Ele firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, comprometendo-se a recuperar 113,32 hectares de vegetação nativa, área equivalente à desmatada em 2023 em sua propriedade, além de pagar R$ 305 mil em indenização ambiental.
A assinatura do TAC ocorreu durante a quarta etapa do esforço concentrado do projeto, realizada nas regiões de Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa. Ao todo, foram firmados 67 acordos com proprietários rurais, resultando em mais de R$ 4,8 milhões em indenizações e 5.141 hectares compensados, o equivalente a mais de sete mil campos de futebol.
Segundo o MPBA, os valores arrecadados são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), que financia ações e projetos voltados à proteção dos direitos fundamentais e do meio ambiente. O acordo garante a regularização das propriedades, possibilitando que os produtores retomem o acesso a linhas de crédito e certificações ambientais.
Satisfeito com a regularização, Fabiano Lopes destacou os benefícios do projeto.
“É de grande valia para o produtor. Diante do acordo firmado, a gente passa a ter documentos que nos possibilitam ter, novamente, nossas linhas de crédito junto às instituições financeiras, sendo que a terra continua livre na mão do produtor pra gente produzir”, afirmou.
Preservação do Cerrado e uso de tecnologia
Para o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), o projeto representa um marco na preservação do bioma Cerrado.
“Temos um marco histórico de preservação e de criação de unidades particulares de proteção natural. O projeto promove a responsabilização dos degradadores e, acima de tudo, cria um grande arco de proteção ambiental para o Oeste baiano”, ressaltou.
A promotora de Justiça Luciana Khoury, regional de Bom Jesus da Lapa, reforçou a importância da iniciativa para a Bacia do Corrente, afluente essencial do Rio São Francisco.
“É uma região rica em recursos hídricos, mas que vem sofrendo com o avanço do desmatamento ilegal e suas consequências sistêmicas para o Cerrado, a flora e a fauna”, pontuou.
De acordo com Rousyana Gomes, coordenadora do projeto e assessora técnica do Ceama, as ações do Terra Protegida se baseiam em um trabalho técnico e científico de alto nível.
“A prova técnica utilizada é robusta e irrefutável, construída com base em metodologias científicas consolidadas e recursos avançados de geotecnologia”, explicou.
Os dados que embasam os acordos foram produzidos e analisados pelo Centro Integrado de Geotecnologias (Cigeo), vinculado ao Laboratório de Geotecnologia do Ceama.
A força-tarefa também contou com a presença da promotora de Justiça Cláudia Cabral, coordenadora do Centro de Apoio Ambiental do Ministério Público da Paraíba, que manifestou interesse em levar o projeto para o seu estado. Além dela, participaram diversos promotores, servidores e consultores do MPBA, que deram suporte às negociações e fiscalizações ambientais.