O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento histórico de R$ 144,5 bilhões para a área da habitação em 2026. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 11 de novembro, atende a um pedido do ministro das Cidades, Jader Filho, e vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O valor destinado à habitação representa 90% do total de R$ 160,5 bilhões que o FGTS aplicará no próximo ano em habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O montante é mais que o dobro do aprovado em 2022, quando o orçamento foi de R$ 66 bilhões, consolidando o maior investimento da história do programa habitacional.
Aumento dos descontos para famílias do Norte
Uma das principais novidades aprovadas pelo Conselho Curador é o aumento do valor máximo do desconto concedido às famílias da Região Norte, que passa de R$ 55 mil para até R$ 65 mil por família. Além disso, a nova regra deve gerar um incremento médio de 25% nos subsídios habitacionais para os beneficiários dessa região.
Segundo o Ministério das Cidades, o ajuste busca corrigir desigualdades regionais e ampliar o acesso à moradia digna em estados com menor renda média e maiores custos logísticos.
“A Região Norte tem renda média menor e custo logístico maior. Por isso, defendemos, com base em dados técnicos, que possamos corrigir desigualdades regionais com foco na garantia do acesso à moradia digna a essa população que, historicamente, tem mais dificuldade de financiar a casa própria”, afirmou o ministro Jader Filho.
Um exemplo prático mostra o impacto da medida: uma família de Belém (PA), com renda mensal de R$ 2.100 e interessada em um imóvel de R$ 210 mil, antes recebia um subsídio de cerca de R$ 38 mil. Com o novo ajuste, o desconto pode chegar a R$ 57 mil, uma diferença de quase R$ 20 mil, o que reduz o valor das parcelas ou da entrada do financiamento.
De acordo com a Fundação João Pinheiro, a Região Norte respondeu por 9,7% do déficit habitacional em 2023, mas recebeu apenas 3% dos recursos aplicados para moradia. A medida, portanto, é vista como um avanço na equidade regional do programa.
Mais facilidades para famílias de baixa renda
O novo orçamento do FGTS também amplia o alcance dos descontos para famílias da Faixa 1 do MCMV, aquelas com renda mensal de até R$ 2.160. Serão R$ 12,5 bilhões destinados à concessão de subsídios, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo os valores de entrada e prestações.
Em Sorocaba (SP), por exemplo, uma família com renda de R$ 2.100 e interessada em um imóvel de R$ 220 mil recebia, nas regras anteriores, um subsídio de R$ 33 mil. Com as novas condições, o desconto sobe para R$ 40 mil, um aumento de cerca de 20%.
Novos limites de valores de imóveis
O Conselho também reajustou os valores máximos dos imóveis financiáveis nas faixas 1 e 2 do programa (para famílias com renda de até R$ 4.700). O limite agora varia entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade. A mudança atende principalmente municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, onde os preços médios estavam próximos dos tetos antigos.
Início da vigência
As novas regras e o orçamento ampliado entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com as medidas, o governo federal busca fortalecer o Minha Casa, Minha Vida como instrumento de redução das desigualdades e de estímulo à economia, beneficiando especialmente as famílias de menor renda e promovendo a geração de empregos no setor da construção civil.