A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (18) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 683,28.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,69 bilhões. Além do benefício mínimo, há três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, e acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Na última sexta-feira (14), beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento independentemente do NIS. A medida abrangeu moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e dos 22 municípios do Acre, além de cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta famílias que entraram na fase de transição desde junho.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses e retornará em dezembro. Apenas famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.