A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá comprovação biométrica para solicitações de novos benefícios. Essa medida, que visa combater fraudes, não afetará benefícios já ativos. De acordo com o INSS, a implementação do cadastro biométrico será gradual para os demais beneficiários, sem risco de bloqueios automáticos.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS. Nos casos em que a atualização biométrica for necessária, o INSS comunicará o beneficiário individualmente, garantindo que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) seja providenciada sem impacto no recebimento dos pagamentos.
O documento de referência para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o instituto, as mudanças buscam modernizar o sistema e assegurar que os recursos cheguem a quem tem direito.
Dispensa da obrigatoriedade
De acordo com o INSS, algumas situações dispensam a exigência de cadastro biométrico, enquanto o poder público não oferecer alternativas. Estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, com comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Temporariamente, até 30 de abril de 2026, também estão dispensadas pessoas que solicitarem salário maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
Cronograma de implementação
A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá cadastro biométrico. Inicialmente, serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício sem biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN. Para quem já possui biometria, não haverá mudanças.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando a identificação.