A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nesta terça-feira (23), recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 691,37.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,74 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, devido às festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias para que os benefícios sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.