As festas de final de ano, como Natal e Réveillon, são momentos de celebração, mas trazem à tona o debate sobre o uso de fogos de artifício com estampido. De acordo com a Agência Brasil, o tema preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal devido aos riscos associados, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
A poluição sonora causada pelos fogos pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono e doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com autismo, idosos e pacientes internados podem sofrer crises de ansiedade e desregulação sensorial. Para pessoas com sensibilidade auditiva, recomenda-se o uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares.
Em animais, o barulho pode gerar estresse extremo e comportamento de fuga. Cães, gatos e aves podem interpretar o som como ameaça, levando-os a se jogar de janelas ou correr para as ruas. O Conselho Federal de Medicina Veterinária sugere que tutores permaneçam próximos aos animais, proporcionando conforto e segurança durante as comemorações.
Medidas de proteção e legislação
É recomendado manter os animais em ambientes fechados e silenciosos, além de utilizar brinquedos e atividades relaxantes para distraí-los. Faixas de compressão ou “roupas calmantes” também podem ser usadas para dar uma sensação de segurança aos pets.
No Brasil, não há uma legislação única sobre o uso de fogos de artifício. Um decreto de 1942 proíbe a venda de fogos com estampido para menores de 18 anos e a queima próxima a hospitais e escolas. Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis que regulam o uso de fogos com estampido.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios podem aprovar leis proibindo a soltura de fogos que produzam estampido. A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Outras cidades, como Caraguatatuba e Cubatão, também têm legislações sobre o tema. Em algumas capitais, o uso de fogos sem estampidos ou com ruído de até 120 decibéis é permitido em eventos autorizados.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 5/2022, que visa proibir a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. O projeto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.