O governo federal ressarciu R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. De acordo com a Agência Brasil, o valor foi divulgado em um balanço recente, com dados registrados até 26 de dezembro. Ao todo, 4.137.951 solicitações de contestação foram atendidas.
O balanço do INSS revelou que foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 contestações foram de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos por associações, sindicatos e outras entidades. Apenas 131.522 pedidos tiveram reconhecimento de autorização para os descontos.
O governo federal contestou 44 entidades a prestarem informações sobre os descontos. As entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos de apuração. O canal de atendimento mais utilizado para contestar os descontos foi o Meu INSS, com 3.440.069 pedidos, seguido pela central telefônica 135 e agências dos Correios.
Prazo e formas de contestação
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento administrativo é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial. Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS, é necessário fazer login na conta Gov.br e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos das mensalidades associativas estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A operação revelou um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS. As fraudes estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional.