O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos. Aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31). De acordo com a Agência Brasil, o orçamento total da União para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões.
O texto destaca que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. A meta fiscal permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões. A revisão anual do salário mínimo será compatível com a inflação e a regra de valorização. Em 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.
Emendas Parlamentares e Vetos
A LDO proíbe reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar acima da variação do IPCA. O texto prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, com R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada ficam com R$ 11,2 bilhões.
Na quarta-feira, foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente os 26 vetos. Um dos vetos é ao aumento do Fundo Partidário, justificando que reduziria o montante para outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias.
Outro veto impede o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia, destacando a necessidade de requisitos técnicos e legais. O presidente também vetou a possibilidade de ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar.
O despacho lista despesas que não podem ser contingenciadas, como fiscalização nas agências reguladoras, defesa agropecuária, inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. O presidente defende que essas despesas não devem ser contingenciadas para manter a flexibilidade na gestão orçamentária.