Com a atualização da Lei Geral de Telecomunicações, sancionada pelo presidente Lula, cooperativas em todo o Brasil estão autorizadas a oferecer serviços de telecomunicações, como telefonia e internet banda larga. A mudança, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), visa expandir a conectividade em regiões ainda fora do mapa digital, especialmente áreas rurais, comunidades remotas e periferias urbanas.
De acordo com informações do Ministério das Comunicações, a alteração na lei permitirá a ampliação da infraestrutura digital e a democratização dos serviços de telecomunicações. O projeto de lei passou pela Câmara, foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e discutido em reuniões com a liderança do governo, ministérios e outros interessados, que destacaram a importância do cooperativismo na universalização dos serviços essenciais para a conectividade.
“Ter acesso à internet hoje é tão essencial quanto energia e água. Ao permitir que cooperativas prestem serviços de telecomunicações, estamos abrindo as portas para que comunidades rurais, ribeirinhas e periféricas finalmente tenham acesso às mesmas oportunidades que o restante do país”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Anteriormente, a Lei Geral de Telecomunicações permitia apenas que empresas prestassem serviços de telecomunicações. Agora, as cooperativas podem oferecer serviços de interesse coletivo, como a banda larga fixa (SCM), com todos os direitos e deveres de uma prestadora de serviço, incluindo acesso a fontes de financiamento setoriais, como o FUST.
As cooperativas devem se tornar agentes importantes na ampliação do acesso à internet em banda larga no Brasil, atuando principalmente em locais onde as ofertas de serviços são insuficientes ou economicamente inviáveis para prestadoras tradicionais, como áreas urbanas desatendidas, zonas rurais ou regiões remotas.
O Ministério das Comunicações reconhece o papel estratégico das cooperativas na missão de expandir a conectividade e garantir a inclusão digital de todos os brasileiros. A Secretaria de Telecomunicações (Setel) desempenhou um papel ativo na aprovação da Lei nº 15.324.