O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com um recurso, reconhecendo a urgência e o risco à vida dos pacientes sem acesso ao tratamento.
De acordo com o MPF, o Mitotano, anteriormente comercializado no Brasil como Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960. É considerado a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença, sendo indicado para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, além de atuar como terapia adjuvante para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.
Segundo o MPF, não existem alternativas terapêuticas no mercado com a mesma eficácia e segurança, tornando o fornecimento contínuo do Mitotano indispensável no SUS. Com a decisão liminar, a União deve apresentar um plano de ações e cronograma para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o medicamento de forma contínua.
Histórico
O MPF destacou que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro no Brasil informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação da fabricação e importação do medicamento por motivos comerciais. Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), enfrentam estoques zerados, forçando pacientes a adquirirem o remédio com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos entre unidades de saúde.