O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta quinta-feira, 8 de janeiro, uma lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a prédios, obras e equipamentos públicos estaduais na Bahia. A norma ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida veda novas denominações e também estabelece mecanismos para identificar homenagens já existentes que se enquadrem nas restrições. A proposta é que o Estado elabore um relatório com os nomes alcançados pela lei, abrindo caminho para revisões em locais como escolas, praças e outros equipamentos públicos.
Ao comentar a sanção, Jerônimo afirmou que os equipamentos públicos têm papel institucional e não devem trazer referências associadas a “retrocessos” ou “ataques” à democracia. A assinatura ocorreu em uma data usada pelo governo para remeter aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Além das denominações, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) também prevê restrições a iniciativas oficiais que promovam ou homenageiem o regime e ao repasse de recursos públicos para ações com esse objetivo.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) nº 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT). A proposta foi aprovada pela ALBA no fim de dezembro de 2025, antes de seguir para sanção do Executivo.