A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2026 para credenciar pessoas jurídicas e instituições da rede privada, com ou sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no município, de forma complementar à rede do SUS.
O chamamento prevê contratualização de unidades hospitalares (como geral, especializado e hospital-dia), incluindo atendimento em urgência/emergência e em caráter eletivo, conforme as necessidades da rede municipal.
De acordo com o edital, o recebimento das solicitações e da documentação ocorre de 9 de fevereiro de 2026 até 9 de fevereiro de 2027, com entrega presencial no Departamento de Licitação/CECP, na Rua João Pessoa, nº 253, Centro, em Vitória da Conquista, nos horários de 8h30 às 11h e 14h30 às 17h.
O procedimento do credenciamento prevê etapas como inscrição, habilitação, classificação e, se necessário, sorteio entre credenciados, além de fases posteriores de adjudicação/ratificação, convocação e assinatura contratual. O edital também estabelece que diligências para saneamento de pendências podem ser feitas por WhatsApp, e-mail ou por publicações oficiais, com prazo de resposta de dois dias úteis.
Na inscrição, o interessado deve apresentar requerimento de credenciamento conforme modelo do Anexo II (Declaração de Aceitação), além dos documentos exigidos para habilitação. O edital aponta que a documentação deve estar dentro do prazo de validade e pode ser apresentada autenticada ou acompanhada do original para conferência pelo agente público.
O Termo de Referência indica que os serviços devem ser ofertados dentro do limite territorial do município, seguindo normas e diretrizes do SUS e com inserção na rede de atenção municipal. A avaliação técnica poderá ser feita por equipe designada pela Secretaria Municipal de Saúde, com prazo indicado de até 10 dias, prorrogável por mais 10, após a entrega completa da documentação exigida.
A remuneração será definida com base nos valores previstos em anexos do edital, com vedação expressa ao pagamento de sobretaxa em relação à tabela adotada. Também há previsão de ajustes conforme atualizações da tabela SIGTAP e reajustes concedidos pelo Ministério da Saúde, conforme as regras descritas no documento.
O edital estima em R$ 27.981.319,42 o valor para execução do credenciamento no período de vigência. A vigência do credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme o interesse da Administração.
Guia do credenciamento
- Edital: Credenciamento nº 001/2026 (Processo Administrativo 82650/2025)
- Objeto: credenciamento de instituições privadas para serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, complementares ao SUS, no município de Vitória da Conquista
- Período para entrega da solicitação e documentos: de 09/02/2026 até 09/02/2027
- Local de entrega (presencial): Departamento de Licitação/CECP – Rua João Pessoa, nº 253, Centro – Vitória da Conquista
- Horários: 8h30 às 11h e 14h30 às 17h
- Como se inscrever: apresentar requerimento (modelo do Anexo II) e demais documentos de habilitação; documentação deve estar válida e pode exigir autenticação/conferência por original
- Etapas: inscrição, habilitação, classificação e possível sorteio, além de convocação e assinatura de contrato
- Publicações oficiais: lista de credenciados e decisões no Diário Oficial do Município; também há previsão de divulgação no site da Prefeitura
- Esclarecimentos: e-mail gercompras.semgi@pmvc.ba.gov.br e telefone (77) 3229-3326
- Valor estimado do credenciamento (vigência): R$ 27.981.319,42