O Ministério das Cidades autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com 1.009 unidades habitacionais distribuídas em cinco estados.
A autorização consta na Portaria MCID nº 106, publicada na edição desta quarta-feira, 4 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Na Bahia, a portaria lista 160 unidades em Camaçari, com o empreendimento identificado como “Alpha Residencial”. O registro traz ainda que a proposta se enquadra na referência “Portaria MCID nº 47, de 2025 (Agravamento)”.
Unidades autorizadas por município
De acordo com o anexo da portaria, as 1.009 unidades foram distribuídas da seguinte forma:
- Teresina (Piauí): 576 unidades, em quatro propostas de 144 unidades cada, vinculadas à referência “Cadastro Habitacional” (Portaria MCID nº 488, de 2025).
- Camaçari (Bahia): 160 unidades (Alpha Residencial), com indicação de “Agravamento” na referência.
- Paraibano (Maranhão): 50 unidades (Residencial Paraibano I), com indicação de “Agravamento” na referência.
- Florianópolis (Santa Catarina): 103 unidades (Portal do Sul), com referência ao “Cadastro Habitacional” (Portaria MCID nº 488, de 2025).
- Charqueadas (Rio Grande do Sul): 120 unidades (Residencial Colinas Parque), com indicação de “Calamidade RS” na referência (Portaria MCID nº 704, de 2024).
Regras, prazos e valores
As moradias serão subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os tetos informados pelo ministério variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos.
A portaria também estabelece diretrizes de divulgação e identidade visual, vedando publicidade com promoção pessoal e exigindo identificação das ações conforme o manual do programa.
Segundo a publicação do ministério, os proponentes terão até 120 dias para sanar pendências finais, viabilizar o início das obras e celebrar o instrumento contratual junto à instituição financeira.