A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 13 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos adicionais como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Em 12 de fevereiro, beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento antecipado, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas localidades enfrentam chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afetará famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.