A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 3 de março, o Decreto nº 24.131, que declara Situação de Emergência em áreas dos perímetros urbano e rural do município após os impactos provocados pelas chuvas intensas.
A medida tem como base o Parecer Técnico nº 01/2026 da Defesa Civil Municipal, que classificou o desastre como Nível II (média intensidade), após episódios críticos de precipitação registrados nas últimas semanas.
Segundo a prefeitura, o município enfrenta 18 dias ininterruptos de chuva, com acumulado de cerca de 285,67 milímetros em alguns pontos. De acordo com o levantamento, o cenário foi agravado pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e pelo fenômeno La Niña, com reflexos na zona urbana e rural.
Entre os principais efeitos apontados estão alagamentos severos em áreas urbanas e o isolamento temporário de comunidades rurais, devido aos danos em vias e dificuldades de deslocamento.
As áreas incluídas no decreto são:
- Zona urbana: Alto Maron, Bateias, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Jurema, Recreio, Lagoa das Flores e Zabelê;
- Zona rural: Bate-Pé, Pradoso, José Gonçalves e São João da Vitória.
O levantamento técnico da Defesa Civil indica que mais de 7 mil pessoas foram afetadas em todo o município. Na zona rural, a estimativa é de cerca de 2.300 pessoas impactadas pela interrupção do fluxo de deslocamento.
Ainda conforme os dados oficiais, 10 residências desabaram e 31 imóveis apresentaram danos em decorrência das chuvas.
Prejuízos passam de R$ 12,7 milhões
A prefeitura estima R$ 12.735.000,00 em prejuízos totais. Desse valor, aproximadamente R$ 6,4 milhões correspondem a danos na infraestrutura urbana, incluindo erosões no Rio Verruga e problemas em avenidas como a Luís Eduardo Magalhães e a Brumado.
Na zona rural, a estimativa é de R$ 3 milhões para recuperação de estradas vicinais, pontilhões e mata-burros, estruturas afetadas pelas chuvas e pela elevação do volume de água.
Decreto vale por 90 dias e autoriza medidas emergenciais
Com validade de 90 dias, o decreto autoriza a administração municipal a adotar medidas urgentes para resposta e recuperação das áreas atingidas.
Entre as ações previstas estão:
- Dispensa de licitação, para dar agilidade à contratação de bens e serviços voltados exclusivamente ao atendimento da emergência e à execução de obras de segurança;
- Mobilização de recursos, com uso de estrutura operacional da prefeitura;
- Atuação intersetorial das secretarias municipais.
Segundo a prefeitura, o município já emprega 14 máquinas pesadas e 24 veículos nas ações de resposta. Também foram distribuídos kits de cesta básica e de limpeza nos abrigos.
A gestão municipal informou ainda que mais de 150 servidores de áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura atuam no suporte direto à população afetada.
Com o decreto em vigor, a prefeitura poderá acelerar intervenções em pontos críticos e formalizar medidas para reduzir os impactos das chuvas sobre moradores das regiões atingidas.