O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, incluindo 3,8 mil vagas de professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto prevê ainda a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Segundo a Agência Senado, o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças previstas na proposta.
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou.
Criação de cargos
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O projeto detalha a distribuição de cerca de 24 mil novos cargos em órgãos de regulação, universidades federais, rede federal de educação profissional e no Ministério da Gestão e da Inovação.
De acordo com o texto aprovado, serão criados 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também estão previstos 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais.
Para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o projeto prevê 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação. Além disso, cria 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no MGI.
Nova carreira federal
O texto prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.
A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
Vantagens pessoais recebidas atualmente serão preservadas e, caso haja redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. O reenquadramento está previsto para abril de 2026, e o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
O texto também define regras de progressão e promoção na carreira, com exigência de 12 meses em cada padrão e pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes dependerá de pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.