O Governo Federal publicou na última quinta-feira, 12 de março, a Medida Provisória nº 1.341/2026, que altera regras de importação de cacau pelo regime de drawback e reduz de dois anos para seis meses o prazo do benefício fiscal aplicado à compra do produto no exterior, usada na industrialização de itens destinados à exportação.
O drawback é um mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de insumos utilizados na produção voltada ao mercado externo. Com a mudança, o prazo menor para uso do benefício passa a valer para a importação de cacau, conforme a nova norma.
De acordo com Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR/BA), na prática a alteração busca estimular a compra do cacau produzido no Brasil e tem impacto direto na Bahia, onde a cacauicultura é associada à geração de emprego e renda e à manutenção de sistemas produtivos ligados à conservação ambiental, incluindo a agricultura familiar.
Articulação e medidas anteriores
Conforme informações de Ascom/SDR, a decisão se relaciona com uma agenda construída nos últimos meses a partir de demandas apresentadas pela Bahia. Em 24 de fevereiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária determinou a suspensão temporária das importações de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
Segundo Ascom/SDR, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) reuniu informações e demandas de produtores, especialmente do Litoral Sul, para levar ao debate nacional preocupações sobre queda nos preços das amêndoas, instabilidade do mercado e riscos fitossanitários associados às importações.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, a MP nº 1.341/2026 reforça a articulação entre governos e setor produtivo. “Essa decisão ajuda a corrigir distorções que vinham prejudicando quem produz. A Bahia puxou esse debate porque ouviu o produtor, levou essa preocupação para Brasília e construiu, junto com o Governo Federal, caminhos para valorizar o cacau produzido no Brasil e fortalecer milhares de famílias que vivem dessa atividade”, afirmou.
A medida integra ações voltadas ao fortalecimento da cacauicultura brasileira, que incluem reforço da fiscalização fitossanitária, debate sobre regras de mercado, ampliação da assistência técnica aos produtores e construção de estratégias nacionais para enfrentar ameaças sanitárias à lavoura.
Na terça-feira (10), a SDR se reuniu, ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com organizações da indústria moageira para discutir o cenário e medidas de fortalecimento do sistema cacaueiro. Participaram a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o SINCAOL e a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).