A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (17/03), a Operação Nota de Conceito para aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades na contratação e na execução de um sistema de ensino remoto para alunos da rede municipal de Lauro de Freitas, na Bahia, entre 2020 e 2022. A ação cumpre mandados em Salvador e Lauro de Freitas e apura suspeitas de desvio de recursos na área da educação.
As apurações começaram após uma denúncia encaminhada pelo Fala.BR, com relato de supostas irregularidades atribuídas à prefeitura. De acordo com a Controladoria-Geral da União, a análise documental identificou indícios de fraudes na licitação, incluindo uso de cotações falsificadas, desclassificação de concorrentes sem diligências necessárias e direcionamento do certame para a empresa vencedora.
Segundo a CGU, a conduta teria resultado na contratação de uma empresa sem capacidade técnica e operacional para executar o ensino remoto. As investigações também apontam problemas na execução do contrato, como atrasos na entrega de tablets e adoção de uma medida de reequilíbrio econômico-financeiro considerada indevida, provocada pelo atraso na entrega dos equipamentos.
O valor pago à empresa vencedora da licitação, de aproximadamente R$ 16,4 milhões, sugere superfaturamento, conforme apontado nas apurações. A CGU e a PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas e também foram decretadas medidas de sequestro de bens.
A operação conta com a participação de cinco servidores da CGU e de 25 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. O envio de informações pode ser feito por formulário eletrônico do sistema e a denúncia pode ser anônima, com a opção “Não identificado”.
Para encaminhar o registro, a orientação é selecionar “Operações CGU” no campo “Sobre qual assunto você quer falar” e, no campo “Fale aqui”, informar o nome da operação e a Unidade da Federação onde foi realizada. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre outras irregularidades pode enviá-las por meio do sistema.