A Polícia Federal instaurou, na terça-feira, 17 de março, um inquérito policial para apurar possíveis crimes relacionados à formação de preços abusivos de combustíveis em postos de todo o país. A apuração busca verificar condutas com impacto nacional no mercado e na ordem econômica.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada após o recebimento de informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
A PF informou que o objetivo é apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica. Segundo a corporação, foram identificadas práticas abusivas em diversos estados, o que motivou uma apuração com repressão uniforme, em âmbito nacional.
As condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951. Conforme a PF, as penas previstas podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente, a depender do enquadramento e das circunstâncias apuradas.
Entre as medidas já adotadas, diligências preliminares foram realizadas, com interlocução direta com órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON; SENASP) e com a ANP. Também houve requisição de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCONs dos 27 estados.
A Polícia Federal informou que o caso está sob condução de inquérito policial e que as diligências seguem para esclarecer os fatos e eventual responsabilização penal, conforme o resultado das apurações.