A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 18 de março, o julgamento e a lista classificatória para concessão de licença-prêmio em pecúnia e para afastamento destinado à fruição do benefício por professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio.
De acordo com a pasta, os recursos poderão ser apresentados na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20). O resultado final está previsto para 25 de março, data a partir da qual poderá ocorrer a concessão do benefício.
A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Estado da Bahia após cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício. Pela legislação, o benefício pode corresponder a até três meses de afastamento remunerado.
No caso dos professores da rede estadual, a concessão pode ocorrer de duas formas: pela fruição, quando o servidor se afasta temporariamente das atividades, ou pela conversão em pecúnia, quando esse período é transformado em pagamento em dinheiro. Segundo a SEC, a conversão é aplicada nos casos em que o afastamento possa comprometer o funcionamento regular das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário escolar.
Entre os critérios de prioridade adotados para a concessão da licença-prêmio estão o maior tempo de serviço no Estado, não ter sido beneficiado com a conversão em pecúnia há pelo menos um ano e estar em efetiva regência de classe. O processo é conduzido pela própria Secretaria da Educação, com participação da Superintendência de Recursos Humanos (SUDEPE), da Coordenação de Afastamentos Temporários (CAT), dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e das unidades escolares da rede estadual.
Para o primeiro semestre de 2026, foi fixado o quantitativo máximo de mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 para fruição, totalizando 1,2 mil concessões destinadas aos servidores da carreira do Magistério Público Estadual.
A previsão do governo estadual é de investimento de cerca de R$ 48 milhões no exercício de 2026, considerando tanto a conversão em pecúnia quanto as eventuais necessidades de substituição temporária de professores afastados para fruição do benefício.
A SEC informou ainda que deve abrir um novo período para concessão de licenças-prêmio para fruição e conversão em pecúnia no segundo semestre de 2026, ampliando a possibilidade de atendimento aos docentes da rede estadual.
No âmbito da carreira do Magistério Público Estadual, a concessão e a eventual conversão da licença-prêmio em pecúnia têm fundamento na Lei nº 7.937, de 11 de outubro de 2001, e no Decreto nº 8.573/2003, que regulamentam os critérios para fruição ou conversão do benefício pelos professores da rede estadual.