A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, nos dias 19 e 20 de março, uma operação de fiscalização em 31 postos de combustíveis para apurar os aumentos registrados nos preços entre fevereiro e março deste ano. A ação segue o que determina o Decreto Federal nº 12.876 e tem como objetivo monitorar os valores cobrados ao consumidor e identificar possíveis práticas abusivas.
Durante a fiscalização, as equipes percorreram postos localizados em diferentes bairros, entre eles Centro, Brasil, Zabelê, Bateias, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, Recreio, Alto Maron, São Vicente e Guarani. Nos estabelecimentos, foram verificados os preços praticados para gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-500 e diesel S-10.
Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, o trabalho terá continuidade na próxima semana para alcançar todos os 96 postos situados nas zonas urbana e rural do município. De acordo com ele, a medida busca esclarecer as razões para os reajustes e coibir aumentos sem justificativa.
Os postos notificados terão prazo de três dias úteis para encaminhar ao Procon uma série de documentos, incluindo cópia do contrato social, notas fiscais de aquisição de combustíveis, cupons ou notas fiscais de venda e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), todos referentes ao período de 20 de fevereiro a 19 de março de 2026.
Além da documentação, os estabelecimentos deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre os reajustes ocorridos no período, informando as datas das alterações, o histórico de preços, os percentuais aplicados e as justificativas apresentadas para os aumentos. Também será exigida a atualização de informações de contato, como telefone, e-mail e endereço.
O Procon alertou que a recusa em fornecer as informações solicitadas ou o descumprimento das determinações do órgão pode configurar desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, além de sujeitar os responsáveis às sanções administrativas e civis previstas na legislação.
A fiscalização ocorre em meio à preocupação de consumidores com a elevação dos preços dos combustíveis e deve servir de base para apurar se os reajustes praticados no município têm respaldo nos custos de aquisição ou se houve aumento sem justa causa.
Na Bahia, a Acelen acumula reajustes desde o início de março. Considerando toda a sequência de altas registrada nas tabelas da Acelen ao longo de março, a gasolina A acumula avanço médio de 46,3%, enquanto o diesel S500 sobe 74,7% e o S10, 72,4% no período.