O governo federal deve apresentar nesta semana medidas de apoio a caminhoneiros autônomos, incluindo a proposta de flexibilizar, em caráter excepcional, o horário de descanso quando o motorista estiver retornando para casa após concluir o frete contratado.
Segundo a EBC, a proposta foi elaborada a partir de diálogos do ministro dos Transportes, Renan Filho, com caminhoneiros autônomos e foi anunciada nesta terça-feira (24), durante o programa Bom Dia, Ministro.
À Agência Brasil, após participar do programa, Renan Filho afirmou: “Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”. Ele disse que o formato da decisão ainda será definido, podendo ocorrer por medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, a partir de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro mencionou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acrescentou: “Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”.
Conquista da categoria
Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho afirmou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas e que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”. Segundo ele, o objetivo é ajustar a regra para situações específicas de retorno ao lar, sem eliminar a exigência de repouso durante a jornada.
O ministro também declarou: “Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”. Ele disse que, em um novo modelo com parâmetros de planejamento, evitar essa parada pode reduzir custos adicionais para o caminhoneiro.
Segundo a Agência Brasil, outra medida citada pelo governo foi a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. A atualização considera os preços dos combustíveis para ajustar os valores e orientar a remuneração da categoria.
O governo informou que a garantia do cumprimento dos valores mínimos será vinculada à exigência de apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço de frete. Renan Filho afirmou que uma das práticas prejudiciais aos caminhoneiros “são as empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro”.
O ministro disse ainda: “Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”. Ele afirmou que o controle ocorrerá por meio de mecanismos de monitoramento e validação eletrônica das operações.
Sobre a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para redução do ICMS como medida para diminuir o preço dos combustíveis, Renan Filho afirmou que o governo mantém diálogo com os estados. “O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.