O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (26) zerar por quatro meses a tarifa de importação de 191 produtos eletrônicos e de informática que tiveram o imposto elevado em fevereiro. A medida atinge itens incluídos em uma lista mais ampla de produtos com aumento recente do Imposto de Importação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão busca reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente. Na mesma reunião, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos, sendo que 779 já contavam com concessões anteriores e tiveram a renovação autorizada.
De acordo com o Mdic, os 191 itens restantes fazem parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, que incluíam smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
Critério técnico
Segundo o Mdic, a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva. O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite novas revisões na lista de produtos beneficiados.
A Camex também zerou a tarifa de importação para produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Também foram contemplados insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens usados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e lúpulo para fabricação de cerveja.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados. Ao mesmo tempo, a medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo.
A Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, para etanolaminas (composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) da China e de resinas de polietileno (tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá. Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país comprova que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
Em relação ao polietileno, a Camex, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, decidiu fixar a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses. Segundo o Mdic, a redução não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva, porque o produto é usado na fabricação de embalagens, brinquedos e produtos industriais.