O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (7), a Portaria nº 1.578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito). A medida reúne regras de certificação e de controle do trânsito de vegetais no país e busca atualizar os procedimentos adotados no setor.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sinfito consolida e atualiza normas já existentes sobre certificação fitossanitária e controle de trânsito de vegetais, além de introduzir medidas voltadas à modernização e à eficiência desses processos. O objetivo é aprimorar o controle da sanidade de produtos vegetais na produção e no transporte.
Segundo a pasta, as novas diretrizes trazem regras mais claras e simplificadas para produtores, responsáveis técnicos e órgãos de fiscalização. O sistema foi estruturado em etapas, que incluem o cadastro de propriedades, a certificação e o transporte dos produtos, organizando o fluxo de procedimentos relacionados ao controle fitossanitário.
Entre as mudanças previstas, a portaria simplifica as exigências para o trânsito de vegetais, passando a considerar apenas a origem do produto. Com isso, deixa de ser necessária a comparação entre unidades da Federação de origem e de destino para fins de certificação fitossanitária no transporte, conforme descrito na norma publicada.
O texto também incentiva o uso de sistemas informatizados, com medidas para aprimorar a rastreabilidade dos produtos e reforçar mecanismos de fiscalização e transparência. A portaria informa que a norma foi construída ao longo de vários anos, em diálogo com os estados e com o setor produtivo, incorporando contribuições recebidas no período.
Com a publicação, o Mapa pretende tornar o sistema de certificação fitossanitária mais ágil, simples e confiável em todo o país.