A Prefeitura de Guanambi publicou, na edição desta segunda-feira, 27 de abril, do Diário Oficial do Município, o Chamamento Público nº 03/2026, destinado à formação da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. O edital prevê a premiação de 16 iniciativas culturais já realizadas no município, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), repassados pelo Ministério da Cultura.
O investimento total previsto é de R$ 165,6 mil. Cada entidade ou coletivo selecionado receberá prêmio de R$ 10.350,00. De acordo com o edital, o repasse tem natureza de doação sem encargo, ou seja, será feito por pagamento direto ao contemplado, sem exigência de contrapartida, obrigações futuras ou prestação de contas posterior.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 28 de abril e 15 de maio, exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponibilizado pela organização. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos ou fora do prazo estabelecido.
O edital integra a Política Nacional de Cultura Viva e tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer ações culturais de base comunitária. A iniciativa contempla atividades ligadas a áreas como culturas populares, culturas tradicionais, culturas indígenas, matriz africana, memória e patrimônio cultural, cultura digital, cultura e educação, cultura e juventude, cultura e meio ambiente, cultura urbana, direitos humanos, literatura, comunicação e mídia livre, entre outras.
De acordo com o Anexo I, as premiações estão distribuídas em duas categorias. A primeira é de ampla concorrência, com 11 vagas. A segunda é voltada à cultura popular e comunidades tradicionais, com 5 vagas, abrangendo iniciativas de grupos quilombolas, terreiros, ternos de reis, samba de roda, quadrilhas juninas, grupos de cavalgada, instituições de proteção do patrimônio material e imaterial, entre outras expressões culturais.
O edital também prevê cotas para ações afirmativas. Dentro da disputa da ampla concorrência, há reserva de três vagas para pessoas negras, uma para pessoas indígenas e uma para pessoas com deficiência. As entidades e coletivos que optarem pelas cotas também concorrerão simultaneamente às vagas gerais, conforme a classificação obtida.
Podem participar Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, com ou sem constituição jurídica. Também podem concorrer organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais sem CNPJ, desde que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e atendam aos requisitos para certificação como Ponto de Cultura.
Em todos os casos, é necessário comprovar pelo menos dois anos de atividades culturais na comunidade local. A comprovação pode ser feita por meio de fotos, cartazes, folhetos, registros audiovisuais, publicações em jornais e revistas, páginas na internet, depoimentos, programas, convites para eventos, cartas de reconhecimento de órgãos públicos ou privados, escolas, entidades e coletivos culturais.
O edital permite que grupos e coletivos ainda não certificados sejam certificados como Ponto de Cultura por meio do próprio chamamento, desde que obtenham pontuação mínima de 50 pontos na avaliação e cumpram os requisitos documentais da etapa de habilitação. O documento ressalta, no entanto, que o edital não certificará novos Pontões de Cultura.
Não podem participar pessoas físicas de forma individual, microempreendedores individuais (MEI), instituições privadas com fins lucrativos, instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, entidades vinculadas a equipamentos públicos, fundações e institutos criados ou mantidos por empresas, instituições do Sistema S, partidos políticos, pessoas jurídicas de direito público e coletivos representados por menores de 18 anos.
A inscrição deverá incluir o formulário previsto no edital, material de comprovação das atividades culturais realizadas há pelo menos dois anos e, no caso de grupos ou coletivos informais, declaração de representação assinada pelos integrantes. Quem concorrer às cotas também deverá apresentar as autodeclarações correspondentes, conforme os modelos anexos.
A seleção será feita em duas etapas. A primeira é a etapa de seleção, em que as candidaturas serão avaliadas, pontuadas e classificadas por comissão específica. A segunda é a etapa de habilitação, voltada à conferência da documentação formal das entidades e coletivos selecionados ou pré-certificados.
A pontuação máxima da etapa de seleção será de 100 pontos, podendo haver acréscimos em caso de bonificações previstas no edital. Entre os critérios de avaliação estão a promoção da criação e produção artística, estímulo ao uso de espaços para ação cultural, valorização da diversidade cultural, inclusão de públicos historicamente excluídos e contribuição para a autonomia social das comunidades.
Serão desclassificadas as candidaturas que não apresentarem os documentos obrigatórios, apresentarem conteúdo discriminatório ou não alcançarem a pontuação mínima de 50 pontos na etapa de seleção. Em caso de empate, serão considerados os critérios de avaliação, o maior tempo de atividades culturais comprovadas e, se necessário, sorteio.
O resultado preliminar está previsto para 26 de maio. O prazo para recursos vai até 1º de junho, com respostas previstas para 2 de junho. O resultado final deverá ser publicado em 5 de junho. A fase de habilitação segue até 12 de junho, e a assinatura dos termos e o pagamento dos prêmios estão previstos até 19 de junho.
Para receber o recurso, os selecionados deverão estar em situação regular. Na data do pagamento, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo verificará certidões negativas em âmbito municipal, estadual, federal e trabalhista. No caso de entidades com CNPJ, também será verificada a regularidade do FGTS.
Edital: Chamamento Público nº 03/2026
Programa: Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Guanambi
Total de prêmios: 16
Valor por prêmio: R$ 10.350,00
Investimento total: R$ 165.600,00
Fonte dos recursos: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Inscrições: 28 de abril a 15 de maio
Forma de inscrição: pela internet
Link: forms.gle/9gYCcJNNFBryLrSt7
Quem pode participar: Pontos e Pontões certificados, organizações culturais sem fins lucrativos e coletivos informais
Exigência principal: comprovação de pelo menos dois anos de atuação cultural na comunidade
Resultado preliminar: 26 de maio
Resultado final: 5 de junho
Pagamento dos prêmios: previsto até 19 de junho