A equipe Saneamento 01 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco esteve no município de Santana, na Bahia, na segunda-feira, 18 de maio, para verificar as condições de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Durante a inspeção, os técnicos identificaram lançamento de esgoto bruto em canais de drenagem do município. Segundo a equipe, esses canais deságuam diretamente no rio Corrente, afluente do rio São Francisco.
“Há uma quantidade considerável de esgoto bruto sendo lançado nos canais de drenagem do município que caem direto no rio Corrente”, afirmou Filipe Pereira, do Ministério Público da Bahia (MPBA), coordenador da equipe.
De acordo com ele, a situação gera impacto ambiental na bacia do Corrente e, consequentemente, no rio São Francisco. “Essa realidade histórica é o desafio do ODS 6, que tem como meta o saneamento básico universalizado para todos os municípios brasileiros”, completou.
O Ministério Público da Bahia já possui procedimento em andamento para acompanhar a política de esgotamento sanitário em Santana e em outros municípios da bacia. Segundo a FPI, providências estão sendo adotadas para que a Embasa, empresa responsável pela administração do sistema, priorize a demanda e interrompa o lançamento de esgoto bruto.
Na área de resíduos sólidos, a equipe identificou descarte recente em uma área de lixão sem impermeabilização. O local estava com sacos contendo materiais recolhidos por catadores, que não estavam presentes no momento da chegada dos integrantes da fiscalização.
A equipe destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece critérios para a destinação adequada dos resíduos, incluindo apoio financeiro e inclusão de catadores em condições seguras de trabalho, com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A legislação também prevê a obrigatoriedade de cobrança de taxa ou tarifa pelo município para garantir o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Já na verificação da qualidade da água do sistema integrado de abastecimento local, não foram encontrados problemas relacionados à saúde pública ou ao meio ambiente. A atividade foi acompanhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Adalto Bonfim, pela coordenadora municipal de Vigilância Sanitária, Rafaela Leão, e pelo inspetor sanitário Edmilson Almeida.
Durante os testes, Maria do Carmo, representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), orientou os servidores municipais sobre a importância de a Prefeitura realizar esse tipo de procedimento de forma regular, como forma de acompanhar as condições da água destinada ao consumo da população.
Durante a FPI, a Funasa é responsável pela análise laboratorial da água e pela entrega dos resultados até o fim da ação.
A equipe Saneamento 01 é composta por representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) e Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia (Divisa).
A FPI do Rio São Francisco foi criada na Bahia em 2002. O programa é coordenado pelo MPBA, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos na bacia, contribuir para a vida das comunidades e povos tradicionais, combater crimes ambientais e impactos provocados por agrotóxicos, além de defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Além da Bahia, a FPI do São Francisco também é realizada em Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa venceu o Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Em 2020, a iniciativa também foi premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como indutora de políticas públicas.