A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, começará a cobrar, a partir de 15 de junho, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de outros municípios. A cobrança foi instituída pela Lei Municipal nº 2.164, publicada no ano passado, mas ainda não havia entrado em operação.
De acordo com a legislação municipal, a identificação dos veículos será feita de forma automática, por meio de reconhecimento de placas em câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos à cidade. A prefeitura informou que já existem equipamentos em funcionamento na entrada de Porto Seguro e que a estrutura deve ser ampliada para abranger distritos, pontos turísticos, a BA-001 e a BR-367.
Segundo o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, a proposta é ampliar o controle sobre a entrada e a permanência de visitantes no município. A medida também tem como objetivo mapear o fluxo de veículos externos e direcionar os recursos arrecadados para ações de proteção, conservação e preservação da estrutura física das estradas municipais e do patrimônio natural.
A cobrança será diária e aplicada aos veículos de fora que permanecerem no município por período superior ao limite previsto nas regras da taxa. O pagamento será limitado a até dez dias de permanência do visitante.
Os valores variam conforme o tipo de veículo. Motocicletas pagarão R$ 3 por dia. Para carros de passeio, a taxa será de R$ 9,90 por dia. Vans e veículos utilitários, como caminhonetes, pagarão R$ 12,90. Para veículos de excursão, o valor será de R$ 30 por dia.
A cobrança será de R$ 45 por dia para micro-ônibus, caminhões e motorhomes. Ônibus pagarão R$ 70 por dia, enquanto carretas de três eixos e cegonhas terão cobrança diária de R$ 90.
A taxa não será aplicada a veículos emplacados em Porto Seguro. Também estarão isentos veículos oficiais, ambulâncias, carros-fortes e carros fúnebres cadastrados, além de veículos prestadores de serviço ou de abastecimento ao comércio local, desde que devidamente cadastrados.
A isenção também contempla veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia, internet, saneamento básico e transporte público coletivo. Veículos de pequeno porte pertencentes a pessoas que comprovem trabalhar ou prestar serviço no município também poderão ser dispensados da cobrança.
Moradores de Porto Seguro que ainda possuem veículos com placas de outras cidades deverão realizar cadastro no portal da prefeitura para evitar a cobrança automática. O prazo para regularização será de dois anos, segundo o município.
De acordo com Guto Jones, não pagarão a taxa moradores, pessoas nascidas em Porto Seguro, cidadãos com comprovante de residência, pessoas com filhos matriculados na cidade e trabalhadores com vínculo empregatício no município, desde que cumpram as exigências de cadastramento.
A prefeitura também informou que moradores de cidades próximas terão desconto de 50% na TPA. Para obter o benefício, será necessário cadastrar o veículo junto ao município. Entre as cidades abrangidas pela regra estão Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga.
Veículos que entrarem em Porto Seguro apenas para passagem rápida, com permanência inferior ao limite previsto, também não pagarão a taxa. A cobrança será feita automaticamente, de acordo com os registros de entrada e permanência captados pelo sistema de monitoramento.
Valores da TPA em Porto Seguro
Motocicletas: R$ 3 por dia
Carros de passeio: R$ 9,90 por dia
Vans e veículos utilitários: R$ 12,90 por dia
Veículos de excursão: R$ 30 por dia
Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45 por dia
Ônibus: R$ 70 por dia
Carretas de três eixos e cegonhas: R$ 90 por dia