O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 10 de junho, decretos de criação e ampliação de Unidades de Conservação (UCs) federais nos biomas Amazônia e Caatinga. Ao todo, as medidas garantem a proteção ambiental de cerca de 100 mil hectares.
A principal ampliação ocorreu no Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, uma das mais importantes áreas protegidas da Caatinga. A unidade incorporou aproximadamente 92 mil hectares, elevando sua área total para 916 mil hectares.
Também foi criado o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, com cerca de 7,6 mil hectares. As duas unidades ficarão sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As assinaturas ocorreram durante cerimônia em celebração à Semana do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ampliação na Caatinga
De acordo com o ICMBio, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões representa um avanço para a proteção de nascentes no semiárido brasileiro e para a conservação da biodiversidade da Caatinga, único bioma exclusivamente nacional.
A incorporação da nova área fortalece a proteção dos recursos hídricos da região e amplia a conservação de uma área considerada de elevada relevância ecológica e beleza cênica.
A medida também aumenta o potencial para atividades de ecoturismo e geração de renda associadas à conservação ambiental, especialmente em municípios do entorno do parque.
A ampliação inclui a Serra Vermelha, área que há décadas era objeto de mobilização de comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos ambientais e Ministério Público. Segundo o ICMBio, a decisão encerra uma das mais longas lutas socioambientais do Nordeste.
Com a proteção integral, a área passa a contar com mecanismos mais rígidos de conservação, voltados à preservação de ecossistemas, fauna, flora, formações geológicas, nascentes e paisagens naturais.
Serra das Confusões
O Parque Nacional da Serra das Confusões é uma das maiores unidades de conservação de proteção integral da Caatinga. Localizado no Piauí, o parque abriga formações rochosas, sítios arqueológicos, áreas de vegetação nativa e espécies adaptadas ao clima semiárido.
A ampliação reforça a importância da Caatinga na política nacional de conservação. Apesar de ser um bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ainda possui grande parte de sua área sujeita a pressões ambientais, como desmatamento, uso irregular do solo, queimadas e exploração predatória de recursos naturais.
Para o ICMBio, a incorporação de novas áreas ao parque contribui para garantir maior conectividade ecológica e proteção de habitats fundamentais para espécies nativas.
Unidade criada em Rondônia
Na Amazônia, o decreto criou o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia. A unidade possui cerca de 7,6 mil hectares e tem como objetivo proteger ecossistemas amazônicos e preservar a memória dos povos indígenas que viveram às margens do Rio Tanaru.
A área é associada à história do indígena conhecido como “Índio do Buraco”, último sobrevivente de seu povo, encontrado morto em agosto de 2022.
Segundo o ICMBio, a criação da unidade também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991. A decisão homologou plano de trabalho para instituição do parque como medida de proteção permanente do território tradicionalmente ocupado.
A criação do parque foi apontada como instrumento de reparação histórica e de proteção do patrimônio ambiental, arqueológico, cultural e da memória material e imaterial desse povo originário.
Governo destaca retomada da política ambiental
Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que os decretos são resultado da mobilização de ambientalistas, pesquisadores, servidores públicos e entidades que atuam na defesa da conservação ambiental.
“O que estamos colhendo aqui é o resultado da teimosia de vocês. Os teimosos do Brasil. Aqueles que não se aquietam nunca, finalmente podem dizer que nós ganhamos as coisas pelas quais brigamos”, afirmou.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que as medidas ampliam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e reforçam o papel das áreas protegidas para o futuro do país.
“Hoje, tivemos aqui a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De um lado, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, e, de outro, a criação de uma unidade de proteção integral com o Parque Nacional dos Povos Indígenas Isolados do Rio Tanaru, no estado de Rondônia. Portanto, ampliamos as áreas protegidas no Brasil”, disse.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o país retomou a governança ambiental a partir de 2023.
“Desde janeiro de 2023, sob a liderança do presidente Lula, o Brasil retomou a governança ambiental e colocou as questões das mudanças climáticas e ambiental no centro das políticas públicas nacionais. Saímos de um período de desestruturação ambiental para reconstruir as capacidades do Estado”, declarou.
Unidades de Conservação no Brasil
Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o Brasil possui atualmente 348 unidades de conservação federais, das quais 347 são geridas pelo ICMBio. Juntas, elas somam cerca de 173 milhões de hectares.
De 2023 a 2026, foram criadas 13 unidades de conservação federais, totalizando cerca de 1,8 milhão de hectares. Entre 2018 e 2022, conforme o ICMBio, nenhuma unidade de conservação federal foi criada.
O processo de criação e ampliação das áreas protegidas segue as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A definição das áreas é resultado de estudos técnicos, consultas e participação social, conduzidos pelo ICMBio em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Compromissos internacionais
O ICMBio informou que a criação e ampliação das unidades também contribuem para os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 e no Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
A Meta 3 do acordo prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030.
Com os decretos assinados nesta quarta-feira, o governo federal amplia a proteção de áreas estratégicas da Amazônia e da Caatinga, com foco na conservação da biodiversidade, proteção de recursos hídricos, preservação da memória de povos originários e promoção de atividades econômicas sustentáveis.