O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos associativos não autorizados no benefício termina no sábado (20). A contestação é exigida para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil, que prevê devolução administrativa dos valores.
Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. A medida contempla descontos considerados indevidos e busca permitir a regularização por meio de acordo, após a confirmação e análise das contestações registradas pelos segurados.
Após a contestação ser aprovada, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber os valores descontados administrativamente. Ao fechar o acordo, os segurados recebem na conta os valores corrigidos em até três dias úteis, conforme as regras informadas pelo Instituto.
Mesmo depois do fim do prazo para contestar, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, quem não registrar a contestação até 20 de junho não poderá participar do acordo, que depende do questionamento formal da cobrança junto ao INSS.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar a situação, confirmar se houve descontos indevidos e registrar a contestação. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.
Em seguida, é necessário informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. Depois do registro, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar durante o processo de análise.
Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para recebimento do valor. A adesão pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios, conforme orientação do INSS.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo.
Atenção contra golpes
O INSS informa que não envia links ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para o ressarcimento. A comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelos Correios.
Texto: Beatriz Laviola, sob supervisão de Maria Tereza Castro (Ascom/INSS)