O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um plano de trabalho para promover a regularização fundiária do Parque Nacional de Boa Nova e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, no sudoeste da Bahia, após acordo homologado pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF).
A homologação ocorreu durante a II Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à priorização de processos ambientais, em sessão realizada na sede do TRF1. O acordo põe fim a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2019.
De acordo com o ICMBio, a solução foi construída de forma consensual para enfrentar desafios relacionados à ocupação e à gestão territorial das duas unidades de conservação (UCs) federais. A medida prevê ações técnicas para identificar a situação fundiária e socioeconômica das áreas, com impacto na proteção ambiental e na segurança jurídica dos envolvidos.
Pelos termos do compromisso, o ICMBio deverá elaborar diagnósticos fundiários e socioeconômicos das unidades em até 18 meses após a homologação judicial. Depois, serão preparados planos de regularização fundiária específicos para cada unidade, também com prazo de até 18 meses a partir da conclusão dos estudos.
O trabalho previsto inclui levantamento documental, análises técnicas e jurídicas, vistorias de campo e articulação com diferentes órgãos públicos. O acompanhamento da execução será feito por relatórios semestrais, que deverão ser apresentados nos autos do processo.
Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a iniciativa reforça o compromisso da autarquia com a busca de soluções colaborativas para questões ambientais complexas. O presidente destacou que a regularização fundiária é uma etapa essencial para garantir a efetiva implementação das UCs federais e o cumprimento de seus objetivos de proteção ambiental.
A área abrangida pelo acordo reúne propriedades públicas e privadas, além de comunidades tradicionais. Segundo as instituições envolvidas, a situação exige planejamento e coordenação para conciliar a conservação da biodiversidade, o ordenamento territorial e o respeito às diferentes realidades locais.
Com a homologação do acordo, o processo judicial foi encerrado, consolidando uma agenda de cooperação pública voltada à proteção do patrimônio natural brasileiro e ao fortalecimento da gestão de áreas protegidas.