Um despachante suspeito de praticar falsidade documental em processos administrativos submetidos à Administração Tributária foi preso em flagrante no fim da manhã desta segunda-feira, 6 de julho, na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
De acordo com a secretaria, a ação suspeita já vinha sendo acompanhada pela Inspetoria Geral de Rendas, que identificou indícios de irregularidades e encaminhou denúncia à Delegacia de Polícia.
Segundo a Sefin, após os primeiros sinais de fraude, a Inspetoria adotou as providências cabíveis, incluindo o registro de Boletim de Ocorrência e a comunicação às autoridades competentes. A secretaria informou ainda que colaborou com as investigações que resultaram na prisão em flagrante.
As apurações apontaram que documentos falsificados vinham sendo anexados a processos administrativos. Entre os materiais identificados estão documentos oficiais de identificação, como Registros Gerais (RGs) de supostos contribuintes.
O nome do suspeito não foi divulgado. O caso deverá seguir sob investigação da Polícia Civil, responsável por apurar a extensão das irregularidades, a eventual participação de outras pessoas e os processos administrativos afetados.
Secretaria diz que identificou indícios e acionou a polícia
A inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, afirmou que a atuação da Sefin reforça o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a transparência e a integridade dos processos administrativos.
“Assim que identificamos indícios de irregularidades, adotamos todas as medidas necessárias e comunicamos os órgãos competentes. A transparência, a legalidade e a integridade dos processos administrativos são princípios inegociáveis da Administração Tributária. Seguiremos atuando de forma rigorosa para proteger o interesse público, fortalecer os mecanismos de controle e garantir a segurança jurídica dos atos administrativos”, declarou.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que contribuintes, representantes e profissionais que atuam junto ao órgão devem observar rigorosamente a autenticidade e a regularidade da documentação apresentada.
O órgão reforçou que a utilização de documentos falsos ou a prática de fraude contra a Administração Pública configura conduta grave, sujeita a sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
Processos serão apurados
A Administração Municipal informou que práticas ilícitas dessa natureza continuarão sendo apuradas pela Inspetoria Geral de Rendas, em atuação conjunta com órgãos de investigação e persecução penal.
A secretaria também destacou que a colaboração da sociedade é considerada fundamental para preservar a integridade da Administração Pública e fortalecer uma gestão baseada em controle, transparência e legalidade.
O caso segue em investigação.