Itens de aviação civil, petróleo, carne bovina e café ficaram fora do tarifaço anunciado pelos Estados Unidos e aplicado a produtos brasileiros. Esses itens responderam por cerca de um terço das exportações do Brasil para o mercado norte-americano no primeiro semestre deste ano. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Segundo o USTR, a sobretaxa de 25% incide sobre vários produtos provenientes do Brasil. Também foram incluídos na lista de isenções itens como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja. As isenções abrangem produtos que, de acordo com os EUA, não são produzidos internamente em quantidade suficiente ou a preços considerados razoáveis.
Por outro lado, setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação ficaram sujeitos à tarifa. Outros produtos manufaturados também não foram contemplados com a exclusão anunciada pelo governo norte-americano.
Tarifaço
De acordo com o USTR, as tarifas de 25% foram anunciadas nesta quarta-feira (15) e devem entrar em vigor no próximo dia 22, após uma investigação conduzida pelo órgão. O USTR afirmou que a decisão busca evitar escassez de determinados itens no mercado consumidor e reduzir perturbações na economia dos Estados Unidos.
Segundo o USTR, as taxas foram justificadas sob o argumento de que certas práticas adotadas pelo Brasil seriam descabidas e onerariam ou restringiriam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. O órgão não detalhou, no comunicado citado, quais práticas seriam alvo das restrições.
Já o governo brasileiro repudiou as novas tarifas, afirmou que não reconhece a legitimidade da investigação do USTR e disse não haver justificativa para as medidas. O Brasil informou ainda que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio]”.
Entidades do setor cafeeiro, como a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), informaram que o café brasileiro ficou fora da tarifação. Em comunicado conjunto, elas atribuíram o resultado a ações desde o primeiro tarifaço, em 2025, e a participações em audiências do USTR em 6 e 7 de julho.
Na nota, as entidades afirmaram que o “trabalho conjunto com a National Coffee Association (NCA), tendo fundamental apoio dos importadores dos EUA, resultou em duas vitórias ao café brasileiro: i) a manutenção dos cafés previamente sugeridos na lista de exceção no âmbito da investigação da Seção 301 do USTR; e ii) a ampliação da lista, que incluiu o café solúvel não aromatizado entre os produtos isentos ao tarifaço”.
As entidades também registraram que “Entendemos que essa decisão protege as exportações brasileiras de café – na ordem de US$ 2,0 bilhões a US$ 2,5 bilhões por ano aos EUA, maior consumidor e importador mundial – e reforça a força do Brasil como maior produtor e exportador global, estabelecido como parceiro insubstituível aos norte-americanos”, conforme o comunicado. Elas mencionaram ainda a existência de uma segunda investigação sobre o tema.
Abic, Abics e Cecafé ponderaram que há uma segunda “investigação do USTR na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, a qual pode trazer uma nova possibilidade de tarifas ao café brasileiro, da ordem de 12,5%”. As entidades informaram que seguirão “em permanente trabalho de representação da sustentabilidade, da qualidade e da competitividade dos cafés do Brasil em todo o mundo, de maneira que os interesses de todos os atores da cadeia produtiva sejam defendidos e contemplados”.