O aviso da licitação, foi publicado na edição desta sexta-feira, 17 de julho, do Diário Oficial do Estado. As propostas serão abertas em 1º de setembro. Como o processo ainda está na fase de seleção da construtora, não há empresa contratada, ordem de serviço ou data definida para o início das obras.
Prédios terão quase 3 mil metros quadrados
Juntas, as duas unidades terão 2.962,59 metros quadrados de área construída. Os projetos preveem edificações térreas, de base retangular, além de estruturas técnicas auxiliares.
O CAPS I terá 799,18 metros quadrados. O prédio será construído em pavimento único e contará, na área externa, com reservatórios inferior e superior de água e depósito de resíduos.
O CER IV será a maior das duas estruturas, com 2.163,41 metros quadrados, aproximadamente 73% de toda a área edificada do conjunto. Também terá um único pavimento. Entre as instalações externas previstas estão central de gases, reservatório de água e depósito de resíduos.
O edital determina que os projetos e a execução atendam às normas técnicas aplicáveis aos estabelecimentos de saúde, à Resolução RDC nº 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), às regras de segurança do trabalho e às exigências ambientais e sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O que serão o CAPS I e o CER IV
Os CAPS são serviços públicos, abertos à comunidade, destinados ao cuidado de pessoas em sofrimento psíquico intenso. De acordo com a classificação atual do Ministério da Saúde, a modalidade CAPS I atende pessoas de todas as idades e integra a Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Já o CER é um serviço ambulatorial especializado, de abrangência regional e acesso regulado, voltado ao diagnóstico, tratamento, reabilitação e oferta ou adaptação de tecnologias assistivas. A tipologia IV reúne as quatro modalidades de reabilitação previstas pelo SUS: auditiva, física, intelectual e visual.
O edital não informa a capacidade mensal de atendimento, o quadro de profissionais ou a data prevista para o início do funcionamento dos serviços. Esses pontos dependem da organização assistencial, da aquisição dos equipamentos, da formação das equipes e das etapas de habilitação posteriores à construção.
Licitação é nacional
Apesar da participação do BID no financiamento, o procedimento é uma Licitação Pública Nacional, com divulgação nacional. O edital admite a participação de empresas e consórcios que cumpram as exigências de habilitação e selecionará a proposta de menor preço avaliado entre as consideradas adequadas.
A contratação integra o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia (Prosus II), vinculado ao projeto BR-L1602 e ao contrato de empréstimo nº 5870/OC-BR. Segundo o BID, o programa estadual tem custo total de US$ 187,5 milhões, sendo US$ 150 milhões financiados pelo banco e US$ 37,5 milhões de contrapartida. Esses valores correspondem ao Prosus II em toda a Bahia, e não apenas às obras de Guanambi.
Prazos
As empresas interessadas deverão entregar as propostas até as 9h de 1º de setembro de 2026, na Central de Aquisições e Contratações da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A sessão pública de abertura ocorrerá no mesmo dia e horário.
Os dois equipamentos formam um lote único. O contrato será executado por preços unitários, com medições mensais, terá vigência de 15 meses e exigirá garantia correspondente a 10% do valor contratado. O edital também prevê retenção de 5% em cada pagamento.
O prazo estimado para a construção é de 12 meses, contado a partir da ordem de serviço. Antes disso, a Sesab ainda terá de receber e avaliar as propostas, confirmar a habilitação da vencedora, adjudicar o resultado e assinar o contrato. Portanto, a abertura das propostas em setembro não representa o início imediato das obras.
A empresa vencedora deverá apresentar o planejamento detalhado até 15 dias depois da ordem de serviço e atualizar mensalmente o cronograma. As medições ficarão condicionadas ao cumprimento das obrigações ambientais. Entre as exigências estão plano de gerenciamento de resíduos da construção, contratação de especialistas nas áreas ambiental e social e uso de áreas licenciadas para retirada e descarte de materiais.
O edital, os projetos, os planos de gestão ambiental e social e os demais documentos da LPN nº 020/2026 são indicados pela Sesab no portal de aquisições do Prosus II.