A Prefeitura de Guanambi divulgou nesta quinta-feira, 16 de julho, o Edital de Credenciamento nº 002-26CR-FMS, destinado à contratação de empresas privadas de saúde para a realização de consultas, exames, terapias e procedimentos hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O chamamento é conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde e busca formar uma rede complementar para atender demandas reguladas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados em unidades privadas localizadas em Guanambi, habilitadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A entrega da documentação terá início em 3 de agosto de 2026, na sede do Fundo Municipal de Saúde, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, no Centro. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O edital prevê despesa mensal estimada em R$ 623.161,19 e de R$ 7.477.934,24 para os primeiros 12 meses. Para o período de vigência previsto até 2028, a projeção é de cerca de R$ 19,3 milhões. Os valores, no entanto, têm caráter estimativo e não representam garantia de demanda mínima ou faturamento para as empresas credenciadas.
Consultas, exames e terapias
Entre os serviços previstos estão consultas médicas especializadas em áreas como angiologia, ortopedia, endocrinologia, gastroenterologia pediátrica, otorrinolaringologia, pneumologia, psiquiatria, oftalmologia, cardiologia, neurologia, urologia, dermatologia e mastologia. A estimativa é de 5.940 consultas especializadas por ano.
O credenciamento também contempla atendimentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, além de 24 mil sessões de fisioterapia e 9,6 mil sessões de fonoterapia anuais.
Na relação de exames e procedimentos estão ecocardiograma, teste ergométrico, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografias, radiografias, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, biópsias, exames anatomopatológicos e procedimentos de urologia, entre outros. O edital ainda inclui hidroterapia, intervenção da dor e sessões de reeducação postural global.
Os atendimentos, consultas e exames deverão ser previamente autorizados e regulados pela Central Municipal de Regulação. As empresas contratadas não poderão cobrar taxas, complementos ou qualquer diferença dos usuários do SUS.
Como participar
Podem participar pessoas jurídicas que tenham atividade compatível com os serviços solicitados e apresentem documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Entre os documentos exigidos estão CNPJ, alvarás de funcionamento e sanitário, registro no SCNES, relação de equipamentos, atestado de capacidade técnica e comprovação da qualificação dos profissionais indicados.
As empresas também deverão informar as especialidades que pretendem ofertar, os profissionais responsáveis e os dias e horários disponíveis para atendimento. A remuneração seguirá os valores da Tabela SIGTAP/SUS e da Resolução nº 005/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Guanambi.
A Comissão de Credenciamento terá até dez dias úteis para analisar os pedidos, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período. A habilitação não gera contratação automática: a distribuição dos serviços dependerá da necessidade assistencial, da disponibilidade orçamentária, da agenda ofertada e dos fluxos da regulação municipal.
Os contratos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O preâmbulo do edital informa que os documentos serão recebidos até 29 de dezembro de 2028, enquanto outro item cita 31 de dezembro de 2028 como encerramento do credenciamento.